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Saneamento básico – Everton Santos

O Brasil no campo do saneamento básico está há pelo menos 100 anos atrasado. É uma das tristes marcas do que somos. Pecamos definitivamente no básico. No país, metade da população não possuem esgoto. E algo em torno 18% não têm água tratada. O sistema de saúde gasta cerca de R$ 100 bilhões para tratar doenças relacionadas à dupla água/esgoto. O desempenho escolar é impactado, o ímpeto produtivo igualmente; a trágica reprodução das desigualdades sociais no país segue o seu curso.

Na década de 1990, morava num bairro privilegiado em São Gonçalo. Não pela renda per capita elevada, nem por casas luxuosas, mas tão e simplesmente por ter água tratada e coleta de esgoto, mesmo sendo a primeira muito irregular naquela época, especialmente no verão.

Em 1995, no governo Marcelo Alencar, uma obra começou no meu bairro. O governo Leonel Brizola havia assinado,  ainda em 1991, um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Japan Bank for International Corporation (JBIC) para levar à cabo o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara. Era a grande oportunidade para o saneamento básico e para salvar aquele ecossistema.

Mesmo novo, com 12, 13 anos, já me parecia muito claro que aquilo não acabaria. Que alguém ganhava com aquilo. Os meus questionamentos não surgiam por uma capacidade intelectual sobrenatural, uma certa genialidade… nada disso. Lembro que o meu comentário naquela época foi simples: “se eles refizerem 3 vezes a obra em cada rua como fizeram aqui, eles não vão acabar nunca!” O resultado foi o óbvio. A estação de Tratamento de Esgoto chegou até ficar pronta mais de 10 anos depois, mas nunca funcionou. Aquelas redes coletoras nunca chegaram à Estação de Tratamento.
E uma pergunta posterior naquela época, que deveria ser primeira, ficava me assombrando: por que eles estão fazendo essa parte de esgoto se já existia?!

Daquela época lembro também de forma vívida uma frase que é um pouco a tônica da nossa tragédia: “político não gosta de fazer esgoto porque não aparece.” Asfaltar a rua, fazer praças e levar iluminação sempre rendeu, na conta deles, dividendos políticos melhores.

Assim, como uma atividade municipal delegada à Cedae, sempre foi uma oportunidade de ouro de nada fazer e ter a quem apontar.
Criar plano na área para acessar recursos, inclusive no FGTS e BNDES; exigir da concessionária etc… nunca valeu na conta política. Era ter trabalho.

Em 24 de junho de 2020, após anos em debates, o Senado aprovou o PL 4162/2019 que promete mudar o cenário. Em linhas gerais, obriga os municípios a licitarem os serviços de água e esgoto, podendo concorrer o público e privado, de forma consorciada ou individual, para concessões por até 30 anos.

As empresas precisarão comprovar lastro econômico-financeiro. Além disso, deverão se comprometer a cumprir até o final de 2033 as seguintes metas: 99% de oferta de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. Mas já abriram a janela para, caso não seja possível, a empresa concessionária terá mais 7 anos, ou seja, numa conta rasa, ano de 2040. E com risco de dobrarem a meta, o que sempre foi a nossa especialidade.

O ministro da economia, Paulo Guedes, observava em junho ser o PL do Saneamento uma das portas simbólicas para a retomada da economia brasileira. Com investimentos por volta de R$700 bilhões para os próximos 10 anos, Guedes ponderou que o dinheiro deve começar a rolar em 2022, 2023, mas que seria por si só um indicativo de um “novo Brasil”

O mercado financeiro, na mesma toada, comemorava. Na página da Infomoney, os analistas colocavam as novas “queridinhas” da bolsa, com foco nas companhias de saneamento listadas, como Sabesp, Copasa e Sanepar.

No último sábado, 11 de julho, saiu uma reportagem com o título “Mudança na Lei Deve Atrair China e França para Negócios de Água no Brasil”. Além de mostrar as companhias de saneamento brasileiras e estrangeiras, ampliou a lista de possíveis interessados. Ele citou grupos oriundos de atividades diversas, e não óbvias, como empresas ligadas à ferrovias, estradas e eletricidade.

No caso das empresas elétricas, o articulista escreveu:

“Um domicílio que já recebe os serviços de eletricidade também precisa de água e ligação de esgoto. Como as fornecedoras de eletricidade já conhecem esses consumidores, algumas dessas empresas podem ampliar o leque de negócios para a área de saneamento.”[1]
Fiquei realmente pensando numa fornecedora de eletricidade que já conhece bem os consumidores. Será que essa nova companhia investiria milhões em uma localidade em que a base é tarifa social ou “gato”? Bem, pela lógica do capital, o investimento poderia ser até realizado, mas certamente de forma bem aquém. Como eles vão justificar aos seus acionistas o “desperdício” de dinheiro em determinadas áreas? A resposta lógica e republicana seria simples: tem um contrato a cumprir e uma agência estatal para cobrar – Agência Nacional de Águas (ANA). Mas as coisas não são assim.

 

O exemplo da telefonia é bem interessante nesse sentido, pois é apontado como o símbolo do sucesso privatista. Após 20 anos das grandes licitações no setor, as regiões mais pobres são justamente aquelas que receberam/recebem os menores investimentos. Nesta pandemia ficou ainda mais evidente. Nós temos 70 milhões de brasileiros (33% da população) com acesso precário à internet, mesmo com as companhias em geral pagando gordos dividendos aos seus acionistas ao longo das décadas.[2] A ANATEL faz vistas grossas na maioria das vezes. E quando aplica as multas, as empresas riem. Foram pagas no ano passado apenas 12%. Dificilmente a ANA vai agir diferente nos novos contratos.

 

O nosso patamar no saneamento básico é muito baixo. Será que vai ficar pior? O novo marco deve realmente diminuir a dramaticidade da oferta de água e, especialmente, do pouco tratamento de esgoto em nosso país. Seria algo inacreditável um rumo geral para pior.

Entretanto, a sociedade civil precisa se mobilizar também. Precisamos cobrar de fato que as licitações não ocorram com preços irrisórios (verdadeiras doações do patrimônio público) e com flagrantes direcionamentos, como ocorreu nos anos de 1990; que os contratos sejam realmente cumpridos em todas as áreas (ricas e pobres); que os preços sejam compatíveis com a renda brasileira, diferente do movimento que aconteceu no setor elétrico, com reajustes centenas de vezes acima da inflação e com metodologia de aferição sempre pouco transparente. Uma pessoa pode viver sem energia elétrica que subiu muito, mas nunca sem água. A modicidade é fundamental.

Para finalizar: eu vejo os investimentos em saneamento básico, educação e habitação como pontos vitais para entrarmos de fato século XXI. Mas não será de forma natural, sem conflitos e interesses. Estejamos alertas.

[1] Veja mais em https://www.bol.uol.com.br/noticias/2020/07/11/saneamento-com-novas-regras-veja-candidatas-a-investir-no-setor.htm?cmpid=copiaecola

[2] Abordamos a precariedade do acesso à internet no artigo “A Educação Estadual do Rio de Janeiro em Tempos de Pandemia.”: https://portalshalom.net.br/a-educacao-estadual-do-rio-de-janeiro-em-tempos-de-pandemia-everton-santos/

Everton Santos é o autor desse artigo.

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